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Como ter Direito e Receber o Salário Maternidade!

Salário Maternidade

O salário-maternidade está previsto na Lei nº 8.213/1991, e é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades.

Confira o vídeo que gravamos falando sobre esse assunto:

Quem tem direito ao salário-maternidade:

Em regra geral, esse benefício é destinado a quem tem filho e contribui com o INSS.

O INSS ou DAS precisa estar em dia antes do nascimento do bebê. O Benefício inicia-se a partir do PRIMEIRO PAGAMENTO EM DIA, com carência de 10 meses de contribuição.

Atenção: Se você estiver desempregada, ou for MEI com DAS em atraso, entre em contato conosco através do formulário no site ou, se preferir, converse com outro contador de sua confiança. Existem exceções para essas situações. No caso do MEI, a quitação deve ser feita antes do prazo de carência de 10 meses, já no caso de desemprego, deve-se observar o “período de graça” (artigo 15, da Lei 8.213/91) para obtenção do benefício. Por isso você pode precisar de ajuda. Além disso, talvez seja necessário um advogado para defender o seu caso.

O benefício será concedido por 120 dias (4 Meses).

A solicitação pode ser feita no Portal do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Tenha em mãos:

  • NIT: Número de Identificação do Trabalhador. É um número obtido diretamente na Previdência Social (INSS).
  • PIS (Documento) ou NIS (Portal), que é atribuído pela Caixa Econômica Federal

O Prazo para solicitar é até 28 dias antes do parto, com Atestado, ou até 92 dias depois do nascimento da criança apresentando a Certidão de Nascimento. Compreenda e realize os procedimentos do INSS com muita atenção.

Dos Valores:

  • Assalariadas: Receberam exatamente o mesmo da sua remuneração integral. O pedido deve ser realizado na própria empresa que também será a responsável pelo pagamento do benefício. Trabalhadora avulsa com renda é variável receberá a média com base nos últimos 6 meses de remuneração.
  • MEI: Receberá um salário mínimo (2020: R$ 1.045,00). Deve ser solicitado diretamente no INSS.
  • Outras: Autônoma, Trabalhadora rural, empregada doméstica, desempregadas devem ligar para o 135 ou procurar um profissional de sua confiança.

Importante:

Se você já estava gravida no momento em que abriu o seu MEI, não será possível receber o salário maternidade.

MEI e Autônomos devem sempre manter a sua contribuição em dia. Isso é importante para ter acesso à todos os benefícios do INSS, tais como:

  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Auxílio-doença
  • Salário-família
  • Salário-maternidade
  • Pensão por morte

Nos meses em que receber o benefício, não será cobrado o INSS dos DAS do MEI.

Outros casos que dão direito: Parto natimorto, adoção e aborto não criminoso.
Homens também tem direito nos casos de falecimento da mãe (gestante) e adoção.

Essas são as informações mais importantes sobre salário maternidade. É fundamental que entenda bem esse assunto, não apenas para uso próprio, mas também para ajudar outras mães e pais solteiros que carecem de informações como essas.

Se precisar de ajudar, fale com a gente!

Um forte abraço e até a próxima!

Rafael Almeida